Na sessão desta quarta-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que aplica uma recomposição inflacionária de 4,42% aos subsídios dos parlamentares. Essa atualização segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado pelo IBGE, no período de outubro de 2023 a setembro de 2024, e já havia sido aprovada para servidores públicos e conselheiros tutelares da capital paranaense.

A recomposição inflacionária dos subsídios dos vereadores é prevista na lei municipal 15.655/2020. Desde 2014, os reajustes seguem o mesmo índice concedido aos servidores municipais, mas em apenas cinco ocasiões foram aplicados: 2014, 2015, 2019, 2022 e 2023. Em anos de crise, como 2016, 2018 e 2020, os parlamentares abriram mão da correção. Em 2017, durante a implementação do Plano de Recuperação Fiscal, e em 2021, devido a restrições da Lei Complementar Federal 171/2020, também não houve reajuste.

O presidente da Câmara, Fachinello, destacou que a medida “não representa aumento real de salário dos vereadores, apenas uma recomposição inflacionária”, frisando que os valores seguem alinhados aos reajustes aplicados aos servidores públicos.

A recomposição não será retroativa e entrará em vigor na folha de pagamento imediatamente posterior à sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município. Por lei, os subsídios brutos dos vereadores não podem ultrapassar 75% da remuneração de um deputado estadual, atualmente em R$ 32.196,01.

A proposta foi assinada pelos membros da Mesa Diretora e da Comissão de Economia, incluindo os vereadores Maria Leticia (PV), Osias Moraes (PRTB), Serginho do Posto (PSD), Bruno Pessuti (Pode), João da 5 Irmãos (MDB), Hernani (Republicanos), Professora Josete (PT) e Jornalista Márcio Barros (PSD).

A aprovação do reajuste gerou discussões sobre o papel dos vereadores em momentos de dificuldades financeiras, mas a Câmara destacou que, ao longo da última década, o compromisso dos parlamentares tem sido contribuir para o equilíbrio fiscal, abrindo mão de aumentos em anos críticos.