Em mais uma demonstração do uso questionável dos recursos judiciais no cenário político de Campo Largo, o vereador e candidato a vice-prefeito Pedro Alberto Barausse conseguiu, por meio de uma liminar concedida durante o plantão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a suspensão de seu processo de cassação. A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral Julio Jacob Junior em 29 de setembro de 2024, levanta sérias questões sobre o uso do Judiciário em questões que afetam diretamente o equilíbrio eleitoral e o princípio da separação dos poderes consagrado na Constituição Federal de 1988.

O processo de cassação contra Barausse foi iniciado após a divulgação de um áudio no WhatsApp no qual o vereador criticava abertamente a administração do prefeito Maurício Rivabem com palavrões, seu principal adversário na eleição. As críticas focavam-se nas obras no Bairro Moradia Bom Jesus. A defesa de Barausse alegou que a cassação seria uma retaliação política, articulada pela base governista para enfraquecer sua candidatura ao cargo de vice-prefeito. Contudo, o fato de o processo ter sido suspenso em regime de plantão, logo após a visita de Moro, levanta ainda mais suspeitas de que o vereador tenha possivelmente utilizado o Judiciário como uma ferramenta política.

A decisão de suspender o processo de cassação durante um plantão judicial coloca em evidência o princípio constitucional da separação dos poderes. O Art. 2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Este princípio visa garantir que nenhum poder interfira de forma abusiva nos demais, preservando a democracia e o equilíbrio institucional.

Entretanto, o recurso utilizado por Barausse ao recorrer ao plantão judiciário — uma instância excepcional normalmente destinada a casos de urgência — evidencia uma tentativa de desvirtuar a função deste mecanismo. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o uso inadequado de plantões judiciais para questões que não configuram urgência, como ressaltado na Súmula 735 do STF, que limita o uso de habeas corpus e mandados de segurança em plantões para decisões que envolvem questões nitidamente eleitorais.

A suspensão do processo de cassação pode ser interpretada como uma manobra política. A defesa de Barausse argumenta que a continuidade do processo prejudicaria o equilíbrio eleitoral, o que foi acolhido pelo desembargador. No entanto, a decisão de suspender o processo às vésperas do pleito eleitoral — e após uma juíza ter indeferido o pedido de liminar anteriormente — levanta suspeitas sobre o real interesse da medida, uma vez que foi votada e aceita pela maioria absoluta dos vereadores.

A visita de Sergio Moro, reconhecido nacionalmente por sua atuação como juiz em casos de grande repercussão política, adiciona uma camada de complexidade. Moro, que apoia abertamente a chapa de Christiano Puppi e Pedro Barausse, tem sido visto como uma figura de peso na campanha. Sua presença na cidade no sábado antes da decisão judicial em plantão levanta questionamentos sobre o quanto esse apoio pode ter supostamente influenciado o cenário jurídico.

A decisão de suspender o processo de cassação de Barausse a poucos dias das eleições é um claro golpe no processo democrático. Ao obter essa vitória judicial temporária, o vereador e candidato a vice-prefeito pode continuar sua campanha sem o ônus de uma investigação em andamento. Isso não apenas compromete a transparência das eleições, mas também mina a confiança do eleitor no sistema judicial e na imparcialidade das decisões proferidas.

O caso de Pedro Barausse exemplifica como o abuso de mecanismos legais pode ser utilizado para fins eleitorais, distorcendo o equilíbrio de poder em momentos cruciais. A visita de Sergio Moro a Campo Largo e seu apoio declarado a Barausse levantam questionamentos sobre a imparcialidade do Judiciário e sobre o real propósito da suspensão do processo de cassação.

Embora o princípio da separação dos poderes deva ser respeitado, o uso de um plantão judicial em uma situação como essa só serve para alimentar a desconfiança pública e acirrar ainda mais a disputa política em Campo Largo. O Judiciário, neste caso, corre o risco de ser transformado em uma ferramenta política a serviço de candidatos, comprometendo o processo democrático e a confiança na justiça.

Matéria: Marcopolo Pais