Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, será apresentado o Projeto de Lei nº 39, de 15 de maio de 2024, que propõe uma recomposição salarial de 3,69% para os servidores públicos municipais. Este ajuste, justificado pela variação acumulada do índice inflacionário IPCA de maio de 2023 a abril de 2024, levanta sérias preocupações sobre sua viabilidade e impacto no orçamento municipal.

O projeto prevê um aumento de 3,69% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, destinado a compensar a perda de poder aquisitivo devido à inflação. A Secretaria Municipal de Administração será responsável por implementar as alterações necessárias para garantir a conformidade com as normas vigentes. As despesas decorrentes desta recomposição serão cobertas pelas dotações previstas no orçamento municipal. A lei, uma vez aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação no órgão oficial do município, com eficácia retroativa a partir de 1º de maio de 2024.

Além dos servidores públicos, o projeto também contempla a recomposição inflacionária dos subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Campo Largo. Esta inclusão eleva ainda mais as preocupações sobre a justiça e necessidade dessa medida em um momento de desafios fiscais.

A proposta de recomposição salarial, embora pareça justa à primeira vista, é problemática por vários motivos. Em primeiro lugar, a porcentagem de 3,69% pode parecer insuficiente para compensar a inflação real enfrentada pelos servidores. Porém, a principal questão é se o município pode realmente arcar com esse aumento sem comprometer outros serviços essenciais como saúde e educação.

A maior preocupação é o impacto financeiro desta medida no orçamento municipal. Campo Largo já enfrenta desafios fiscais significativos, além de empréstimos liberados pela Câmara de vereadores em sessões anteriores e a recomposição salarial proposta pode agravar essa situação. É vital considerar se há recursos suficientes para sustentar este aumento sem prejudicar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A falta de clareza sobre de onde exatamente virão os recursos para cobrir este aumento é um ponto de preocupação.

A inclusão do prefeito, vice-prefeito e secretários no projeto de recomposição inflacionária levanta questões éticas já que estamos próximos a um período eleitoral. Enquanto a recomposição para servidores de base pode ser vista como uma medida justa para manter seu poder aquisitivo, a extensão desse benefício para altos cargos administrativos pode ser percebida como um privilégio desnecessário em tempos de austeridade fiscal. Isso pode gerar descontentamento entre os cidadãos, que podem questionar a necessidade e a prioridade dada a esses aumentos, uma vez que já ouve um aumento significativo no salário do prefeito para poder aumentar o salário dos médicos.

A sustentabilidade fiscal deve ser a prioridade para qualquer administração responsável. A aprovação de aumentos salariais sem um estudo detalhado das finanças municipais pode levar a déficits orçamentários e endividamento. Além disso, a adoção de medidas de ajuste fiscal para acomodar esse aumento pode resultar em cortes em outros setores, afetando diretamente a população. Por exemplo, se os recursos forem redirecionados de setores cruciais como saúde e educação, isso poderá causar um déficit na qualidade e disponibilidade desses serviços para a comunidade, vale lembrar que a saúde o município já passa por dificuldades.

A urgência na apresentação deste projeto também levanta questões sobre a falta de transparência e de um debate aprofundado. Medidas que afetam o orçamento municipal de maneira tão significativa deveriam ser discutidas exaustivamente com a participação de todos os setores da sociedade. Um processo apressado pode resultar em decisões mal-informadas, que trarão consequências negativas a longo prazo. A pressa em aprovar o projeto sem uma análise detalhada de seus impactos financeiros e sociais é preocupante e pode ser interpretada como uma falta de consideração pela sustentabilidade fiscal do município.

Os servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do município, e a valorização do seu trabalho é importante. No entanto, essa valorização deve ser feita de maneira sustentável, sem comprometer a prestação de serviços à comunidade. A recomposição salarial, nas condições atuais, pode ter um efeito adverso ao invés de benéfico, prejudicando a capacidade do município de investir em áreas prioritárias. Se a recomposição salarial resultar em cortes de serviços essenciais, a população mais vulnerável será a mais afetada.

Antes de aprovar o projeto, é essencial que os vereadores considerem alternativas que possam mitigar o impacto financeiro no orçamento municipal. Algumas sugestões incluem:

• Revisão detalhada do orçamento: Identificar áreas onde gastos podem ser reduzidos sem afetar significativamente os serviços essenciais.
• Implementação gradual: Em vez de aplicar a recomposição de 3,69% de uma só vez, considerar uma implementação gradual ao longo de vários meses ou anos.
• Busca por novas receitas: Explorar novas fontes de receita, como parcerias público-privadas, para financiar a recomposição salarial.

O Projeto de Lei nº 39/2024, que visa uma recomposição salarial para os servidores públicos municipais e altos cargos administrativos, deve ser analisado com cautela. Embora a intenção de ajustar os vencimentos para acompanhar a inflação seja válida, a proposta levanta sérias preocupações sobre sua viabilidade financeira e sustentabilidade a longo prazo. A Câmara de Vereadores de Campo Largo deve considerar esses aspectos críticos e garantir que qualquer medida aprovada seja equilibrada, responsável e beneficie toda a comunidade e que não seja permitido regimes de urgências desnecessários, pois estes colocam o projeto guela abaixo na população.

A sessão desta segunda-feira deve ser um momento para reflexão e debate aprofundado, com foco em encontrar soluções que valorizem os servidores públicos sem comprometer a estabilidade fiscal do município, prefeito e secretários neste momento não devem receber este aumento. Uma decisão bem-informada e equilibrada é crucial para garantir que a medida seja justa e benéfica para toda a comunidade.

Matéria: Marcopolo Pais